Flashcard FC493474
Qual teoria de responsabilidade civil do Estado foi adotada pela Constituição (art. 37, §6º)?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Qual teoria de responsabilidade civil do Estado foi adotada pela Constituição (art. 37, §6º)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Constituição Federal, no art. 37, §6º, adotou a teoria do risco administrativo, que impõe responsabilidade objetiva do Estado.• Dano: existência de prejuízo material ou moral que enseja a indenização.
• Ato do agente: ação ou omissão de agente público no exercício de suas funções que gerou o dano.
• Nexo causal: relação de causa entre o ato ou omissão e o dano, necessária para o dever de indenizar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490321
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em