Flashcard FC493475
Qual foi o marco histórico do surgimento das teorias publicistas sobre a responsabilidade extracontratual do Estado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Qual foi o marco histórico do surgimento das teorias publicistas sobre a responsabilidade extracontratual do Estado?
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Resposta
O marco histórico foi um julgamento francês de 1873 que afastou a aplicação automática do Código Civil à responsabilidade extracontratual do Estado.teorias publicistas buscaram conciliar prerrogativas estatais com a proteção dos direitos individuais e justificar regras específicas para a reparação de danos decorrentes de serviços públicos.
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