Flashcard FC493477
Quais são exemplos de penas disciplinares na esfera federal?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2024
Quais são exemplos de penas disciplinares na esfera federal?
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Resposta
Na esfera federal, exemplos de penas administrativas aplicáveis são a advertência e a destituição de cargo.• Advertência: Pena de natureza leve, aplicada por escrito quando a infração não exige medida mais gravosa.
• Destituição de cargo: Penalidade que retira o ocupante da função comissionada ou do cargo de livre nomeação e exoneração.
Veja como foi cobrado:
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