Flashcard FC493478
Quais excludentes interrompem o nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2021
Quais excludentes interrompem o nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São excludentes da responsabilidade civil do Estado a culpa exclusiva da vítima, o caso fortuito e a força maior, pois interrompem o nexo de causalidade e afastam o dever de indenizar, cabendo à administração provar o excludente.• Culpa exclusiva da vítima: ocorre quando a conduta da vítima é a causa única do prejuízo, extinguindo a relação causal com a atuação estatal e afastando a obrigação de indenizar.
• Caso fortuito: evento imprevisível ou inevitável, externo ao agente público, que rompe a cadeia causal e exclui a responsabilidade do Estado.
• Força maior: evento imprevisível ou inevitável, externo ao agente público, que rompe a cadeia causal e exclui a responsabilidade do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490325
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em