Flashcard FC493483
Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado quando um profissional de imprensa é ferido por agentes policiais durante cobertura em manifestações tumultuadas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado quando um profissional de imprensa é ferido por agentes policiais durante cobertura em manifestações tumultuadas?
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Resposta
A responsabilidade civil do Estado é objetiva quando um profissional de imprensa é ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística em manifestações com tumulto ou conflitos.
• Natureza: A responsabilidade é objetiva, dispensando prova de culpa do agente público, bastando o nexo de causalidade entre a atuação estatal e o dano sofrido.
• Fundamento: A base teórica é a teoria do risco administrativo, que atribui o dever de indenizar pelos riscos da atividade pública.
• Excludente: A culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade quando o profissional de imprensa desrespeita advertência sobre áreas proibidas ou pratica atos estranhos à cobertura.
Veja como foi cobrado:
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