Flashcard FC493486
Qual é o conceito generalista de serviço público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Qual é o conceito generalista de serviço público?
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Resposta
Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.• Titularidade: Prestação pela Administração ou por seus delegados.
• Regime jurídico: Atuação sob normas e controles estatais, mesmo quando executada indiretamente ou compartilhada com particulares.
• Finalidade: Satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.
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