Flashcard FC493487
Qual classe de serviço público é caracterizada pela essencialidade e geralmente prestada gratuitamente ou a baixo custo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2020
Qual classe de serviço público é caracterizada pela essencialidade e geralmente prestada gratuitamente ou a baixo custo?
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Resposta
São os serviços próprios do Estado.• Essencialidade: destinam-se a garantir bens públicos fundamentais à coletividade.
• Gratuidade ou baixa remuneração: costumam ser prestados gratuitamente ou a baixo custo para permanecerem acessíveis a todos os membros da coletividade.
• Prestação estatal: normalmente são executados pela Administração ou por agentes sob sua direção.
• Indelegabilidade: muitas vezes são considerados indelegáveis em razão da natureza da função estatal.
• Exemplos típicos: incluem atividades relacionadas à segurança, justiça e manutenção da ordem pública.
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