Flashcard FC493488
Como se denominam os serviços públicos que podem gerar receita e lucro?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Como se denominam os serviços públicos que podem gerar receita e lucro?
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Resposta
Serviços econômicos são serviços prestados pela Administração que têm potencial de gerar receita e lucro em função de sua exploração.• Remuneração: normalmente ocorre por tarifas cobradas dos usuários, as quais são fixadas ou reguladas pelo Estado.
• Denominação: também são chamados de serviços industriais ou comerciais por envolverem atividade econômica voltada à prestação paga.
• Delegação: podem ser executados diretamente pelo poder público ou delegados a particulares por concessão, permissão ou autorização sem perder seu caráter econômico.
• Exemplos: abastecimento de água, energia elétrica, transporte coletivo e serviços postais.
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