Flashcard FC493490
Como se denominam os serviços públicos que proporcionam utilidades para conforto e bem-estar da coletividade?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Como se denominam os serviços públicos que proporcionam utilidades para conforto e bem-estar da coletividade?
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Resposta
São os serviços de utilidade pública.
• Conveniência: reconhecidos pela Administração como serviços de conveniência, não de absoluta necessidade para a sobrevivência do Estado ou da sociedade.
• Delegação: podem ser prestados diretamente pela Administração ou delegados a terceiros mediante concessão ou permissão.
• Serviços típicos: transporte coletivo, fornecimento de energia e serviços de telefonia.
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