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Flashcard FC493491

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: [O

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

[O que significa o princípio da adaptabilidade nos serviços públicos?]
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Resposta

[O princípio da adaptabilidade exige que a prestação do serviço público acompanhe avanços técnicos e necessidades sociais por meio de atualização e modernização de técnicas, equipamentos e procedimentos.

• Atualização técnica: a técnica empregada deve ser compatível com o estágio de desenvolvimento vigente, vedando o retrocesso técnico e assegurando qualidade e razoabilidade na prestação do serviço público.
• Deveres administrativos: impõe conservar, aprimorar e ampliar o serviço, planejar investimentos e ajustar contratos e normas de fiscalização para evitar desatualização.
• Objetivo: garantir eficiência, segurança e atendimento adequado ao usuário, preservando o interesse coletivo.
]




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