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Flashcard FC493492

Quais princípios a Administração deve exigir de prestadores de serviço público ou de utilidade pública?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Quais princípios a Administração deve exigir de prestadores de serviço público ou de utilidade pública?
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Resposta

São permanência, generalidade, eficiência, modicidade e cortesia..

• Permanência: continuidade no fornecimento, sem interrupções arbitrárias, assegurando a regularidade do serviço.
• Generalidade: alcance coletivo, atendimento amplo e não discriminatório aos usuários da comunidade.
• Eficiência: alcance de resultados com otimização de recursos, qualidade operacional e economicidade.
• Modicidade: tarifas ou custos compatíveis e acessíveis, preservando o direito de acesso ao serviço.
• Cortesia: tratamento respeitoso e cordial aos usuários, elemento de qualidade no relacionamento com o público.





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