Flashcard FC493494
O que determina o princípio da modicidade nas tarifas de serviço público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
O que determina o princípio da modicidade nas tarifas de serviço público?
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Resposta
O princípio da modicidade determina que as tarifas cobradas dos usuários sejam as mais baixas possíveis, a fim de se manter a prestação do serviço à maior parte da coletividade.• Lei nº 8.987/95: autoriza o poder concedente a prever fontes alternativas de receita para favorecer a modicidade das tarifas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490341
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