Flashcard FC493507
Qual instrumento administrativo formaliza a cooperação entre o gestor do SUS e entidades beneficentes sem fins lucrativos e empresas e fundações públicas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual instrumento administrativo formaliza a cooperação entre o gestor do SUS e entidades beneficentes sem fins lucrativos e empresas e fundações públicas?
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Resposta
Convênio é o instrumento administrativo que formaliza a cooperação entre o gestor do SUS e entidades beneficentes sem fins lucrativos, bem como empresas e fundações públicas.• Objetivos e responsabilidades: definem finalidades, prazos e metas para a execução das ações pactuadas pelo convênio.
• Plano de trabalho: detalha as atividades, prazos e metas a serem cumpridos pelas partes.
• Prestação de contas: impõe obrigação de demonstrar a aplicação dos recursos e permite a fiscalização pelo órgão público.
• Transferência de recursos: possibilita a execução dos programas por meio de repasse financeiro ou atuação conjunta das partes.
Veja como foi cobrado:
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