Flashcard FC493509
O que é parceria público-privada segundo a Lei nº 11.079/2004?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
O que é parceria público-privada segundo a Lei nº 11.079/2004?
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Resposta
Segundo a Lei nº 11.079/2004, parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.• Concessão patrocinada: delegação de serviços ou obras públicas em que, além da tarifa cobrada dos usuários, há contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
• Concessão administrativa: contrato para prestação de serviços cuja usuária é a Administração, direta ou indiretamente, podendo incluir execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, com remuneração decorrente da Administração.
Veja como foi cobrado:
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