Flashcard FC493511
A parceria público-privada é contrato administrativo de que natureza?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
A parceria público-privada é contrato administrativo de que natureza?
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Resposta
A parceria público-privada é contrato administrativo de concessão, integrando o regime jurídico das concessões e sujeitando-se às normas de licitação, vigência e execução próprias desses contratos.
• concessão patrocinada: trata-se de concessão de serviços públicos ou de obras em que, além da tarifa cobrada dos usuários, existe contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
• concessão administrativa: o contrato é de prestação de serviços cujo usuário é a Administração Pública direta ou indiretamente, podendo envolver execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, sendo a remuneração proveniente do poder público.
Veja como foi cobrado:
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