Flashcard FC493516
Qual é a natureza jurídica de um consórcio público dotado de personalidade jurídica de direito público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual é a natureza jurídica de um consórcio público dotado de personalidade jurídica de direito público?
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Resposta
O consórcio público terá natureza jurídica de autarquia.
• Personalidade jurídica: integrará a administração indireta com personalidade jurídica de direito público.
• Autonomia administrativa: possuirá autonomia para executar atividades públicas de forma descentralizada.
• Regime jurídico: estará sujeito a regime próprio compatível com serviços de caráter estatal.
Veja como foi cobrado:
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