Flashcard FC493519
Qual avaliação obrigatória o administrador público deve realizar antes de celebrar parcerias?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Qual avaliação obrigatória o administrador público deve realizar antes de celebrar parcerias?
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Resposta
O administrador público deve avaliar obrigatoriamente a capacidade operacional da administração pública para celebrar a parceria, cumprir as obrigações dela decorrentes e assumir as respectivas responsabilidades.
• Recursos humanos: verificar se há pessoal suficiente e capacitado para implementar, acompanhar, controlar e responder por atos e resultados da parceria.
• Estruturas: verificar se existem instalações e meios materiais necessários para executar e monitorar a parceria.
• Procedimentos: verificar se há processos e rotinas estabelecidos para implementar, acompanhar, controlar e responsabilizar pela parceria.
A decisão administrativa deve estar fundada nessa avaliação e registrada com elementos que demonstrem planejamento, atribuição de competências e garantias de execução e responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490366
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