Flashcard FC493520
O que é o Contrato de Gestão?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
O que é o Contrato de Gestão?
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Resposta
O Contrato de Gestão é o instrumento celebrado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social para formalizar uma parceria destinada ao fomento e à execução de atividades públicas.
• Áreas abrangidas: Abrange ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
É regulado pela Constituição (art. 37, §8º) e pela legislação que qualifica as organizações sociais, e detalha metas, indicadores, prazos, responsabilidades e os recursos a serem repassados, bem como as exigências de prestação de contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490367
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