Flashcard FC493524
Quais subsídios podem ser adotados para usuários e localidades sem capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Quais subsídios podem ser adotados para usuários e localidades sem capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente?
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Resposta
Podem ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços.
• Natureza: podem ser diretos ou indiretos, financeiros ou em forma de políticas públicas, aplicados de modo focalizado e transparente.
• Objetivo: promover inclusão social e universalização do acesso, preservando a sustentabilidade econômico-financeira do setor.
• Base legal: previsão no art. 46, parágrafo único do Decreto Federal nº 7.217/2010.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490371
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