Flashcard FC493528
Qual a característica do sistema francês quanto à jurisdição sobre conflitos envolvendo a Administração Pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Qual a característica do sistema francês quanto à jurisdição sobre conflitos envolvendo a Administração Pública?
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Resposta
O sistema francês dispõe de dualidade de jurisdição, coexistindo a Justiça Administrativa especializada e o Poder Judiciário, sendo a Justiça Administrativa competente para dirimir conflitos de interesse envolvendo a Administração Pública.
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