Flashcard FC493531
Qual é o fundamento do controle legislativo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Qual é o fundamento do controle legislativo?
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Resposta
O controle legislativo tem seu fundamento de maneira eminentemente constitucional.• controle político: É exercido diretamente pelas Casas Legislativas e suas comissões.
• controle técnico: A existência e as atribuições das Cortes de Contas encontram respaldo constitucional.
Veja como foi cobrado:
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