Flashcard FC493533
Que órgão, apesar do nome "Tribunal", não integra o Poder Judiciário?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Que órgão, apesar do nome "Tribunal", não integra o Poder Judiciário?
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Resposta
O Tribunal de Contas da União não integra o Poder Judiciário, pois a Constituição, no art. 92, enumera os órgãos do Judiciário e o TCU não consta dessa listagem.
• Controle externo: Atua na fiscalização de receitas, despesas e na apreciação de contas da administração pública por meio de decisões administrativas e técnicas.
• Auxiliar do Congresso: É órgão constitucional autônomo voltado à fiscalização e ao controle institucional, não exercendo função jurisdicional típica do Judiciário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490380
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