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Flashcard FC493547

Quando órgãos dos demais Poderes sujeitam-se ao controle interno e externo?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Quando órgãos dos demais Poderes sujeitam-se ao controle interno e externo?
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Resposta

Os órgãos do Poder Executivo e os órgãos dos demais Poderes, quando exercem função administrativa, sujeitam-se ao controle interno e ao controle externo.

• Controle interno: é o sistema mantido no âmbito de cada Poder para fiscalizar e avaliar atos administrativos, buscando legalidade, eficiência e boa gestão, atuando dentro da própria estrutura administrativa.
• Controle externo: é exercido por órgãos independentes, como os Tribunais de Contas e o Poder Judiciário, que fiscalizam a atuação administrativa a partir de fora, com foco em legalidade, legitimidade e responsabilidade fiscal.





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