Flashcard FC493548
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: Cl
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Classifique bens públicos (dominicais, de uso comum do povo, de uso especial) e diga se a concessão suprime a indisponibilidade.
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Resposta
Bens dominicais são do patrimônio estatal sem destinação pública específica; bens de uso comum do povo destinam-se ao uso coletivo; bens de uso especial estão afetados a serviços públicos, e a concessão não suprime a indisponibilidade, sendo necessária a desafetação para alienação.• Bens dominicais: são bens do Estado sem destinação pública específica integrando seu patrimônio estatal.
• Bens de uso comum do povo: são destinados ao uso coletivo, como ruas e praças.
• Bens de uso especial: são afetados ao funcionamento da administração, destinados ao desempenho de serviços públicos.
• Concessão: autoriza exploração por particular sem transferir propriedade nem suprimir a indisponibilidade, apenas a desafetação permite alienação.
Veja como foi cobrado:
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