Flashcard FC493552
Praça pública pode ser adquirida por usucapião?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2020
Praça pública pode ser adquirida por usucapião?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, uma praça pública não pode ser adquirida por usucapião.
• Bem de uso comum: Pertence ao patrimônio público e destina-se ao uso coletivo.
• Imprescritibilidade: Bens públicos não transferem sua propriedade pela usucapião.
• Fundamento: Entendimento consolidado no art. 102 do Código Civil e na Súmula 340 do STF.
• Alienação: A transferência depende de procedimento administrativo prévio, como a desafetação, não do decurso do tempo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490399
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em