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Flashcard FC493560

Qual a classificação dos concessionários públicos e dos mesários eleitorais, respectivamente?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Qual a classificação dos concessionários públicos e dos mesários eleitorais, respectivamente?
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Resposta

Concessionários públicos são agentes delegados e mesários eleitorais são agentes honoríficos.

• Concessionários públicos: particulares que recebem delegação do Estado para executar serviço ou obra pública, atuando por conta e risco e segundo regras contratuais e normativas, sujeitos à fiscalização permanente e ao regime de delegação.
• Mesários eleitorais: cidadãos convocados a colaborar de forma transitória e sem vínculo funcional com a administração, exercendo função temporária e voluntária, geralmente sem remuneração em espécie e apenas com compensações administrativas ou folgas.





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