Flashcard FC493563
O que caracteriza nepotismo na administração pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
O que caracteriza nepotismo na administração pública?
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Resposta
Caracteriza nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para o exercício de cargos em comissão ou de confiança na administração pública.• Parentesco: indicação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau por favorecimento familiar configura nepotismo e fere impessoalidade e moralidade públicas.
• Cargo: ocupação de cargos em comissão ou de confiança por parentes é vedada mesmo sendo de livre nomeação, por caracterizar favorecimento familiar.
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