Flashcard FC493564
Os cargos públicos são acessíveis a quem?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Os cargos públicos são acessíveis a quem?
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Resposta
Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros e, na forma da lei, também aos estrangeiros.• Acesso: O princípio é de abertura, mas a participação de estrangeiros depende de previsão legal específica.
• Requisitos: O ingresso exige observância dos requisitos legais, como escolaridade, idade e, quando exigido, aprovação em concurso público.
• Natureza: A previsão sobre estrangeiros tem natureza de norma de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para definir alcance e condições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490411
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