Flashcard FC493565
Como ingressam e qual é o regime jurídico dos empregados públicos em empresas estatais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Como ingressam e qual é o regime jurídico dos empregados públicos em empresas estatais?
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Resposta
Os empregados públicos ingressam por concurso público nas empresas estatais e têm vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• Ingresso: O ingresso ocorre, via de regra, por concurso público (provas ou provas e títulos), assegurando igualdade de acesso.
• Vínculo contratual: A vinculação é contratual, sujeita às normas trabalhistas da CLT, não ao regime estatutário dos cargos públicos.
Veja como foi cobrado:
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