Flashcard FC493566
Quais são as características essenciais do cargo público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Quais são as características essenciais do cargo público?
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Resposta
O cargo público é a menor e indivisível unidade de atribuições na estrutura administrativa, prevista em número certo, com denominação própria e retribuída por pessoas jurídicas de direito público.• Unidade indivisível: o cargo é a menor unidade de atribuições na estrutura administrativa, não sendo divisível entre agentes.
• Número certo: cada cargo existe em quantidade determinada na organização.
• Denominação própria: o cargo possui título que o identifica funcionalmente.
• Retribuição pública: os titulares são remunerados por pessoas jurídicas de direito público, refletindo vínculo com a Administração.
Veja como foi cobrado:
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