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Flashcard FC493570

Em quanto tempo o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Em quanto tempo o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade?
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Resposta

O servidor nomeado para provimento efetivo adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.


Esse requisito está previsto no art. 41 da Constituição Federal.





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