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Flashcard FC493572

A proibição de acumular cargos atinge quais vínculos e entidades?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

A proibição de acumular cargos atinge quais vínculos e entidades?
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Resposta

A proibição de acumular cargos públicos alcança também empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

• Vínculos abrangidos: Alcança empregos e funções além dos cargos públicos.
• Entidades abrangidas: Abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.





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