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Flashcard FC493573

A proibição de acumulação remunerada de cargos abrange autarquias e fundações?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

A proibição de acumulação remunerada de cargos abrange autarquias e fundações?
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Resposta

A proibição de acumulação remunerada alcança cargos, empregos e funções em toda a administração pública, incluindo autarquias e fundações.


• Abrangência: A vedação incide sobre cargos, empregos e funções em toda a administração, inclusive autarquias e fundações.
• Exceções: Admite-se acumular dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico-científico, ou dois cargos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.





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