Flashcard FC493575
É permitida a acumulação remunerada entre cargo de professor e cargo de Técnico Judiciário?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
É permitida a acumulação remunerada entre cargo de professor e cargo de Técnico Judiciário?
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Resposta
Não. A acumulação remunerada é vedada pela Constituição, e a combinação entre professor e cargo de Técnico Judiciário não se enquadra nas exceções, exigindo exoneração para ocupar o segundo cargo.• Dois cargos de professor: admite-se acumulação remunerada desde que haja compatibilidade de horários.
• Professor e cargo técnico ou científico: admite-se acumulação remunerada desde que haja compatibilidade de horários.
• Dois cargos de saúde: admite-se acumulação remunerada desde que haja compatibilidade de horários.
• Natureza do cargo: a mera denominação não autoriza acumulação, não se presumindo automaticamente caráter técnico ou científico.
Veja como foi cobrado:
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