Flashcard FC493578
Em que circunstância o servidor público estável perde o cargo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2024
Em que circunstância o servidor público estável perde o cargo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença administrativa, que é a decisão final proferida em processo administrativo disciplinar.
• Sentença administrativa: decisão final em processo administrativo disciplinar após regular instrução do feito.
• Garantias processuais: observância do devido processo legal com contraditório e ampla defesa garantidos.
• Decisão motivada: a retirada do cargo depende de decisão fundamentada da autoridade competente.
• Recursos: possibilidade de recursos ou revisão conforme a legislação municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490425
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em