Flashcard FC493579
Qual a remuneração do servidor estável em disponibilidade quando o cargo é extinto ou declarado desnecessário?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual a remuneração do servidor estável em disponibilidade quando o cargo é extinto ou declarado desnecessário?
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Resposta
A remuneração é proporcional ao tempo de serviço, sendo reduzida enquanto durar a disponibilidade até o aproveitamento.
• Disponibilidade: situação em que o servidor estável aguarda aproveitamento, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, conforme Art. 41, §3º da Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490426
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