Flashcard FC493580
O que ocorre quando a demissão de servidor estável é anulada por sentença judicial?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2021
O que ocorre quando a demissão de servidor estável é anulada por sentença judicial?
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Resposta
Quando a demissão de servidor estável é anulada por sentença judicial, ele é reintegrado e o eventual ocupante estável da vaga é reconduzido sem direito à indenização.• Reintegração: o servidor readquire o cargo e os direitos vinculados ao cargo por restabelecimento da situação anterior, conforme art. 41, §2º, da Constituição Federal.
• Recondução: o ocupante eventual que também for estável retorna ao cargo de origem sem receber indenização.
Veja como foi cobrado:
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