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Flashcard FC493581

Em virtude de quê o servidor público estável só perderá o cargo?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Em virtude de quê o servidor público estável só perderá o cargo?
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Resposta

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.



Transitado em julgado: significa que todos os prazos recursais foram esgotados ou não cabem mais recursos, gerando coisa julgada, a partir do que a decisão torna-se imutável e pode ser executada.






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