Flashcard FC493581
Em virtude de quê o servidor público estável só perderá o cargo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2020
Em virtude de quê o servidor público estável só perderá o cargo?
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Resposta
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Transitado em julgado: significa que todos os prazos recursais foram esgotados ou não cabem mais recursos, gerando coisa julgada, a partir do que a decisão torna-se imutável e pode ser executada.
Veja como foi cobrado:
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