Flashcard FC493584
Em que condições o servidor público estável pode perder o cargo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Em que condições o servidor público estável pode perder o cargo?
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Resposta
O servidor estável só perderá o cargo mediante avaliação periódica de desempenho disciplinada por lei complementar e observância do devido processo.
• Avaliação periódica: perda do cargo depende de procedimento formal de avaliação de desempenho regulamentado em lei complementar.
• Garantias processuais: assegurada ampla defesa e contraditório, com oportunidade para impugnar resultados e apresentar provas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490431
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