Flashcard FC493587
O que deve observar a Administração ao fixar padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
O que deve observar a Administração ao fixar padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório?
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Resposta
A administração deve observar as peculiaridades dos cargos ao fixar os padrões de vencimento e os demais componentes do sistema remuneratório.• Natureza das atividades: diz respeito às características próprias da função que justificam diferenciação remuneratória.
• Grau de responsabilidade: considera o nível de responsabilidade exigido pelo cargo na composição da remuneração.
• Complexidade das tarefas: reflete a dificuldade técnica e organizativa das atribuições do cargo.
• Condições e riscos de trabalho: leva em conta a insalubridade, periculosidade e demais condições que onerem o trabalho.
• Nível de especialização: considera a necessidade de formação ou qualificação técnica específica para o exercício do cargo.
• Requisitos para investidura: inclui exigências de habilitação, concurso ou certificação necessários para ocupar o cargo.
Veja como foi cobrado:
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