Flashcard FC493588
O que caracteriza as federações partidárias quanto à duração e à atuação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
O que caracteriza as federações partidárias quanto à duração e à atuação?
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Resposta
Federações partidárias são alianças permanentes entre partidos que reúnem seus correligionários e impõem unidade eleitoral e parlamentar por, no mínimo, quatro anos.• Duração mínima: compromisso de atuação conjunta por quatro anos.
• Unidade eleitoral: filiados e candidaturas se organizam como uma única legenda nas eleições.
• Unidade parlamentar: atuação conjunta nas casas legislativas durante o período mínimo.
• Existência jurídica: partidos mantêm personalidade própria, mas vinculam-se à unidade durante a federação.
Veja como foi cobrado:
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