Flashcard FC493589
O que acontece com o cargo de um servidor eleito para mandato federal enquanto durar o mandato?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2021
O que acontece com o cargo de um servidor eleito para mandato federal enquanto durar o mandato?
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Resposta
O servidor será afastado do cargo e vedada a opção pela sua remuneração durante o exercício do mandato eletivo, conforme o art. 38 da CF/1988.• Afastamento: o mandato federal implica incompatibilidade com o exercício do cargo efetivo, sendo o servidor afastado para o período do mandato.
• Vínculo: o vínculo com o cargo permanece e o servidor pode retornar ao término do mandato.
• Estágio probatório: o afastamento aplica-se mesmo durante o estágio probatório.
• Contagem de tempo: o período de afastamento é computado para a maioria dos efeitos legais, salvo promoção por merecimento.
Veja como foi cobrado:
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