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Flashcard FC493591

O que ocorre com servidor da administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Prefeito?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

O que ocorre com servidor da administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Prefeito?
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Resposta

Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

• Afastamento: O afastamento preserva o vínculo com o cargo, possibilitando o retorno ao respectivo posto ao término do mandato.
• Remuneração: É facultado optar por receber a remuneração do cargo efetivo ou o provento do mandato, não sendo permitida a acumulação das duas remunerações.





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