Flashcard FC493594
Qual a diferença entre reversão e reintegração?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual a diferença entre reversão e reintegração?
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Resposta
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado; reintegração é a reinvestidura do servidor estável quando sua demissão é anulada, com o devido ressarcimento das vantagens.• Reversão: é o retorno à atividade de servidor aposentado, ocorrendo quando a aposentadoria por invalidez tem seus motivos declarados insubsistentes por junta médica oficial ou quando a administração, no interesse público, determina a volta, conforme art. 25 da Lei 8.112/90.
• Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável quando sua demissão é anulada por decisão administrativa ou judicial, com o devido ressarcimento das vantagens.
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