Flashcard FC493595
O que é readaptação segundo a Lei nº 8.112/1990?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
O que é readaptação segundo a Lei nº 8.112/1990?
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Resposta
Readaptação é a colocação do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.• Consequência da incapacidade: se julgado incapaz para o serviço público, ocorrerá aposentadoria.
• Vínculo e cargo: a readaptação é feita em cargo afim, respeitando habilitação, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
• Ausência de vaga: na falta de vaga, o servidor exercerá como excedente até surgir cargo vago.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490442
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