Flashcard FC493596
Qual a forma de provimento quando o servidor ocupa cargo diverso para compatibilizar o exercício com limitação física ou psíquica?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Qual a forma de provimento quando o servidor ocupa cargo diverso para compatibilizar o exercício com limitação física ou psíquica?
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Resposta
A forma de provimento é a readaptação.
• Definição: Readaptação é o provimento pelo qual o servidor passa a ocupar cargo diverso para compatibilizar o exercício das funções com uma limitação física ou psíquica.
• Requisito: Depende de avaliação e perícia médica que comprove a impossibilidade parcial de exercer as atribuições anteriores e indique compatibilidade com outro cargo.
• Efeitos: Mantém-se o vínculo e a estabilidade, com redistribuição de atividades e, quando preciso, ajuste dos vencimentos.
• Abrangência: Destina-se a ocupantes de cargo efetivo, não alcançando servidores exclusivamente comissionados.
Veja como foi cobrado:
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