Flashcard FC493603
Qual o prazo mínimo e máximo concedido ao servidor para retomar o efetivo desempenho após exercício em outro município?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Qual o prazo mínimo e máximo concedido ao servidor para retomar o efetivo desempenho após exercício em outro município?
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Resposta
O servidor terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação do ato, para retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo, podendo declinar desses prazos.• Prazo: mínimo de dez dias e máximo de trinta dias, contados da publicação do ato.
• Deslocamento: o prazo inclui o tempo necessário para o deslocamento até a nova sede.
• Renúncia: é facultado ao servidor declinar desses prazos e assumir a nova lotação imediatamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490450
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