Flashcard FC493616
Quais parcelas constituem indenizações, nos termos do Art. 51 da Lei n.º 8.112/1990?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Quais parcelas constituem indenizações, nos termos do Art. 51 da Lei n.º 8.112/1990?
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Resposta
Nos termos do Art. 51 da Lei n.º 8.112/1990, constituem indenizações a ajuda de custo, as diárias, a indenização de transporte e o auxílio‑moradia.• Ajuda de custo: é considerada indenização e integra o total das indenizações a ser somado.
• Diárias: são consideradas indenização e integram o total das indenizações a ser somado.
• Indenização de Transporte: é considerada indenização e integra o total das indenizações a ser somado.
• Auxílio‑Moradia: é considerado indenização e integra o total das indenizações a ser somado.
Veja como foi cobrado:
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