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Flashcard FC493623

Após quanto tempo são cancelados os registros de advertência e de suspensão, e que condição é exigida?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Após quanto tempo são cancelados os registros de advertência e de suspensão, e que condição é exigida?
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Resposta

Os registros da advertência e da suspensão são cancelados após 3 e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente, desde que não haja nova infração disciplinar nesse período.

• Advertência: o registro é cancelado após 3 anos de efetivo exercício, se não houver nova infração disciplinar nesse período.
• Suspensão: o registro é cancelado após 5 anos de efetivo exercício, se não houver nova infração disciplinar nesse período.
• Exercício efetivo: o prazo é contado com base no tempo de efetivo exercício no serviço público, não apenas no transcorrer do tempo.





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