Flashcard FC493625
O que afirmam, segundo a Lei nº 8.112/1990, as assertivas II, III e IV?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
O que afirmam, segundo a Lei nº 8.112/1990, as assertivas II, III e IV?
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Resposta
Segundo a Lei nº 8.112/1990, as assertivas II, III e IV tratam, respectivamente, de demissão por condutas graves, vínculo da remuneração ao efetivo exercício e dever de sigilo funcional.
• Demissão: penalidade aplicável em casos de improbidade administrativa, insubordinação grave e acumulação ilícita de cargos públicos.
• Remuneração: está vinculada ao efetivo exercício do cargo, podendo haver perda de remuneração e suspensão por faltas injustificadas.
• Sigilo funcional: dever sobre informações restritas, cuja divulgação indevida configura infração disciplinar e pode ensejar penalidades administrativas, civis e penais.
Veja como foi cobrado:
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